Arquivos impressora

Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora

7 de outubro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de uma impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG). Ao dar provimento ao recurso do proprietário do jornal, a Turma considerou que se tratava de bem essencial para o exercício profissional … Ler mais

Mantida penhora de impressora de pequena empresa mineira cujo sócio não provou desempenhar pessoalmente a atividade

2 de agosto de 2019 Por Jusdecisum

Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado são impenhoráveis. Assim prevê o artigo 833, inciso V, do CPC (antigo 649, inciso V, do CPC/73), invocado por uma empresa de comunicação visual para tentar desconstituir a penhora sobre uma impressora. A medida foi determinada depois … Ler mais