Arquivos indenizatórios

Trabalhadores da Vasp recebem o primeiro alvará com valores indenizatórios

7 de março de 2023 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

(Sex 9 Set 2015 19:10:09) O desfecho feliz de uma verdadeira saga teve início na tarde desta quinta-feira (03): foi entregue o primeiro alvará (instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem de direito) para os trabalhadores da antiga Vasp (Viação Aérea São Paulo), falida há exatos sete anos. Em cerimônia simbólica, no auditório … Ler mais

Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma

18 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma DECISÃO 18/05/2022 06:50 18/05/2022 06:50 17/05/2022 19:17 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos pais de vítima de homicídio, no curso … Ler mais