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Indisciplina e desacato levam à perda de posto de oficial da Marinha

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta semana, pela procedência da representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarou a indignidade para o oficialato de um Capitão-Tenente da Marinha, condenado a 3 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão pela Justiça Militar da União. A condenação criminal, ocorrida em 29 de maio do … Ler mais

Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário

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  16/01/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais requeridos por uma controladora de acesso demitida por justa causa. Segundo o colegiado,  não há previsão legal para a concessão dessas … Ler mais