O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou, nesta quarta-feira (19), acordo para a constituição de consórcio voltado para a geração compartilhada de energia. A parceria da Corte com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a CEB Participações (CEB Par – Companhia Energética de Brasília) viabilizará o uso de energia limpa e renovável para abastecer o … Ler mais
A trabalhadora rural morava na fazenda, em casa disponibilizada pelo patrão, já falecido. Ajuizou ação trabalhista contra o espólio do ex-empregador, pretendendo que o valor correspondente ao auxílio-moradia fosse considerado como salário-utilidade, repercutindo nas férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. E teve seu pedido acolhido pelo juiz Edmar Souza Salgado, … Ler mais
Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO) Com informações do CSJT
Apólice do seguro garantia que não contém a íntegra das condições gerais do contrato gera a deserção de recurso ordinário Com informações do CSJT
O Revista TST desta semana traz uma decisão da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) em que os ministros aceitaram cotas de fundo de investimento de um banco como garantia de quitação de dívidas trabalhistas. No quadro #queropost, uma reportagem tira as dúvidas enviadas por internauta sobre adicional de periculosidade para motofretistas. O Revista … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um operador da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e determinou que a gratificação por assiduidade integre a base de cálculo das horas extras trabalhadas por ele. A decisão levou em conta que norma coletiva, livremente pactuada, definiu a natureza salarial da gratificação. Segundo … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Safra S.A. a pagar aos seus empregados diferenças decorrentes da integração da gratificação semestral na base de cálculo da Participação nos Lucros Resultados (PLR), com base em norma coletiva. A decisão se deu em uma ação de cumprimento ajuizada pelo Sindicato dos Bancários da … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um bancário o pagamento das diferenças entre o salário maior que recebeu no período em que trabalhou na Inglaterra e aquele que passou a ser pago quando retornou ao Brasil. Segundo a decisão, a única exceção ao princípio da irredutibilidade salarial é a existência de … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não incluiu no aviso-prévio indenizado de uma analista de negócios as comissões (gueltas) pagas por empresas para premiar empregados da Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pela venda de planos acessórios, como odontológico e de transporte aeromédico. Como se equiparam às gorjetas, as gueltas não servem … Ler mais
A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga à viúva e aos filhos de um cozinheiro da Pan Marine do Brasil Transportes Ltda., de Macaé (RJ). O empregado faleceu em maio de 1999, aos 40 anos, em incêndio ocorrido no interior … Ler mais