julgado

Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo em Ibitinga (SP) deve ser julgado na Justiça Comum

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Um empregado celetista que tinha ocupado no Município de Ibitinga (SP) o cargo de secretário municipal de Habitação e Urbanismo buscou, na Justiça do Trabalho, o direito de receber as verbas postuladas em razão do exercício de tal cargo comissionado. A Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) determinou, porém, a … Ler mais

Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho

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A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar controvérsias referentes ao pagamento de seguro de vida aos dependentes de um profissional falecido, quando o benefício é oferecido pelo empregador.  A discussão ocorreu em processo ajuizado pela família de um motorista de … Ler mais