Arquivos jurisdição

IAC vai delimitar alterações legislativas que tratam do exercício da jurisdição federal delegada

9 de janeiro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques admitiu, para julgamento sob o rito do Incidente de Assunção de Competência (IAC 6), o Conflito de Competência 170.051, que trata do exercício da jurisdição federal delegada, prevista no artigo 109, parágrafo 3°, da Constituição Federal. A admissão será submetida ao referendo da Primeira … Ler mais

Estado constitucional, caso La Cantuta e perspectivas da jurisdição militar são debatidos durante Encontro

6 de dezembro de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

Na tarde do terceiro dia (11/02) do Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, quatro palestrantes estrangeiros debateram sobre o Estado Constitucional na América do Sul, a sentença da Corte Interamericana no caso La Cantuta no Peru, o direito militar alemão e o futuro da jurisdição … Ler mais