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Serpro: vice-presidente do TST faz proposta sobre participação nos lucros

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Sugestões levam em conta regras em matéria tributária da Medida Provisória 905/2019 O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta quarta-feira (4/12) proposta de acordo sobre o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Federação Nacional dos … Ler mais

Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR) de 2016 a uma bancária. Embora a norma coletiva vigente na época afastasse o pagamento da parcela de forma proporcional, … Ler mais