Arquivos Medicina

Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina

15 de maio de 202015 de maio de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Por falta de fundamentação válida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a decisão judicial que determinou a quebra do sigilo telefônico do reitor e proprietário da Universidade Brasil, investigado pela suposta venda de vagas do curso de medicina da instituição. Também foram anuladas todas as sucessivas prorrogações da interceptação telefônica … Ler mais

Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos

6 de setembro de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um motorista do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) dispensado sem a instauração de procedimento administrativo. A Turma seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de … Ler mais