Múltiplas normas locais sobre proteção de dados podem causar insegurança jurídica
Múltiplas normas locais sobre proteção de dados podem causar insegurança jurídica Fonte: Migalhas
Múltiplas normas locais sobre proteção de dados podem causar insegurança jurídica Fonte: Migalhas
Suspenso julgamento sobre validade de normas que extinguem conselhos da administrao pblica federal Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, ajuizada contra decreto do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, que extinguiu os colegiados da administrao … Ler mais