O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado de Minas Gerais de 1990 que trata das alíquotas de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1184, na sessão virtual encerrada em 14/3. A Lei estadual 10.366/1990 fixa em 8% … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (20), o julgamento sobre a constitucionalidade de taxas estaduais para custear serviços específicos oferecidos pelos corpos de bombeiros. O tema é tratado em três processos: o Recurso Extraordinário (RE) 1417155, com repercussão geral (Tema 1.282), do Rio Grande do Norte, e as Arguições de Descumprimento de Preceito … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade de um decreto do Estado de São Paulo que autoriza a concessão administrativa para construção e manutenção de escolas. A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1805. A validade do decreto estava suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando o procedimento não seguir o Código de Processo Penal (CPP). A discussão, que teve repercussão geral admitida (Tema 1380), busca esclarecer se a prática viola direitos constitucionais, como o … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na apreensão de grande quantidade de drogas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/2, no julgamento de embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1492256. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para realizar investigações criminais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/12, no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 7175 e 7176, propostas pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Em relação … Ler mais
Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento prosseguirá no dia 25/11. 15/10/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sua composição plena, nesta segunda-feira (14), formou maioria no sentido de que a declaração de pobreza … Ler mais
[ EDITAL Nº 5 PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO TRANSPETRO/PSP-RH-2018.1 A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO, subsidiária da PETROBRAS, torna pública a prorrogação, por um ano, do prazo de validade do cadastro gerado com o Processo Seletivo Público TRANSPETRO/PSP-RH-2018.1, publicado no DOU nº 29, seção 3, páginas 130 a 144, do dia 09 de fevereiro … Ler mais
[ AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2018 O Banco da Amazônia S.A., torna pública a PRORROGAÇÃO, por mais um ano, do prazo de validade do Concurso Público, Edital nº 1/2018, publicado no DOU do dia 27 de fevereiro de 2018, seção 3, páginas 75 a 81, para formação de cadastro para os cargos … Ler mais
[ EDITAL Nº 50, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019PRORROGAÇÃO POR UM (01) ANO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL Nº 24/2018 A Pró-Reitora de Ensino do Colégio Pedro II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 4.008, de 15 de dezembro de 2017, do Magnífico Reitor e a … Ler mais