O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional a regra que impõe ao governador de Mato Grosso do Sul a escolha do chefe da Coordenadoria-Geral de Perícias, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, mediante lista tríplice elaborada por nomes eleitos pelo próprio órgão. Em deliberação na sessão virtual … Ler mais
Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 37465) ajuizado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao … Ler mais
10/09/2019 – 16h38 Foto: Arquivo CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia esta semana curso inédito voltado aos médicos que atuam em colaboração com o Poder Judiciário na realização de perícias e em ações movidas contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por decorrência de negações de benefícios previdenciários. O conteúdo do curso … Ler mais
