[ Edital nº 27, de 20 de março de 2023 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procuradora e Procurador do Trabalho O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22° Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no artigo 68, … Ler mais
A partir das 17h desta segunda-feira (3), ou seja, 24 horas após o encerramento da votação em primeiro turno, estão liberadas a propaganda eleitoral por alto-falantes ou amplificadores de som – das 8h às 22h – bem como a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhada ou não por carro de som ou … Ler mais
De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e, mais recentemente, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é válida a transmudação de regime celetista para o regime jurídico único (RJU). E foi com base nisso que a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu recurso ordinário impetrado pela Prefeitura … Ler mais
