Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos Com informações do STF
Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac
Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
O prazo prescricional da ação de desapropriação indireta é de 10 anos
sábado, 7 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar aqui sobre um tema muito importante e que pode ser cobrado na sua prova de Procurador Federal. Desapropriação indireta A desapropriação indireta ocorre quando o Estado (Poder Público) se apropria do bem de um particular sem observar as formalidades previstas em…
O prazo prescricional da ação de revisão de aposentadoria de servidor público é de 5 anos
segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Estou correndo atrás dos Informativos atrasados por isso estava meio sumido. Hoje vamos tratar sobre um assunto bem interessante e que tem tudo para ser bastante exigido no próximo concurso da DPU e nos concursos da Advocacia Pública. Imagine a seguinte situação: João,…
O prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais é de 5 anos
quarta-feira, 15 de março de 2017 Condomínio geral e edilício Condomínio geral Diz-se que existe um condomínio geral quando duas ou mais pessoas possuem direito de propriedade em relação a determinado bem (móvel ou imóvel). Este instituto encontra-se disciplinado nos arts. 1.314 a 1.330 do Código Civil. Ex: dois amigos resolvem comprar, em conjunto, uma…
Qual é o prazo prescricional e o termo inicial da ação civil para a perda do cargo de membro do Ministério Público?
sexta-feira, 23 de junho de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: Chegaram indícios no Ministério Público de que João, Promotor de Justiça vitalício, teria praticado solicitado, em razão de sua função, vantagem indevida. Diante disso, a Corregedoria do Ministério Público instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar o suposto delito. Em 2011, foi prolatada decisão no…
Se a infração disciplinar praticada for, em tese, também crime, o prazo prescricional do processo administrativo será aquele que for previsto no art. 109 do CP, esteja ou não esse fato sendo apurado na esfera penal
quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João, servidor público federal, desviou, em proveito próprio, dinheiro de que tinha posse em razão do cargo. Esse fato pode ser analisado sob três aspectos: o penal, o administrativo e o civil. • Sob o aspecto penal: o agente pode responder a processo penal…
Se for expedida carta rogatória para citar acusado no exterior, o prazo prescricional ficará suspenso até que ela seja cumprida, não importando a sua juntada aos autos
quarta-feira, 21 de abril de 2021 O que é a citação, no processo penal? Citação é o ato por meio do qual o Poder Judiciário… • comunica ao indivíduo que foi recebida uma denúncia ou queixa-crime ajuizada contra ele; e • convoca o acusado para ingressar no processo e se defender. O que…
Lewandowski rejeita ação contra prazo prescricional para cobrança de vale-pedágio de donos de carga
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem exame de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7136, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) questionava o prazo de 12 meses de prescrição para cobrança de reparação em caso de descumprimento do pagamento do vale-pedágio pelo dono…
Pesquisa Pronta destaca excesso de prazo em ação penal e prazo prescricional no Refis
Pesquisa Pronta destaca excesso de prazo em ação penal e prazo prescricional no Refis JURISPRUDÊNCIA 06/05/2022 10:20 06/05/2022 10:20 05/05/2022 20:07 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o critério para análise…