A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida em termos distintos daqueles previstos na legislação. Nos dois casos, o fundamento foi que as normas implicam concessões recíprocas e preveem contrapartidas aos trabalhadores. … Ler mais
STF invalida regras que previam isenções de cobrança por uso de recursos hídricos em MS Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.406/2002 de Mato Grosso do Sul que tratam sobre as hipóteses de isenção de cobrança pelo direito de uso dos … Ler mais
As liminares proferidas pelo TRT da 2ª Região (SP) contrariam a jurisprudência do TST. 08/04/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, deferiu, na noite desta terça-feira (7/4), pedido do Estado de São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metro) para suspender liminares proferidas pela Vice-Presidência do Tribunal … Ler mais
Suspensas clusulas que previam contribuies sindicais compulsrias no ramo de TI em So Paulo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de trs clusulas de acordo coletivo que previam o recolhimento de contribuies sindicais compulsrias a empregados e empregadores do ramo de tecnologia da informao em So Paulo. A liminar … Ler mais
