rateio
STF começa a julgar recurso sobre reconhecimento de duas uniões estáveis para rateio de pensão
STF comea a julgar recurso sobre reconhecimento de duas unies estveis para rateio de penso O Plenrio do Supremo Tribunal Federal comeou a julgar o Recurso Extraordinrio (RE) 1045273, com repercusso geral reconhecida, em que se discute a possibilidade de reconhecimento de unio estvel e de relao homoafetiva concomitantes para fins de rateio de … Ler mais
