Protocolo no fim de semana ser por meio fsico, em razo de manuteno na base de dados dos sistemas Em razo da necessidade de manuteno na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de semana de julho ser realizado apenas por meio fsico. A autorizao consta da … Ler mais
Ministro garante restituio de prazo para apelao da vtima em razo de inrcia do Ministrio Pblico Ao negar provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve deciso que reconheceu a tempestividade (apresentao dentro do prazo) de apelao apresentada pelo assistente da acusao … Ler mais
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