Arquivos Repetitivas

Decisão afasta competência do STF para julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14 de outubro de 201914 de outubro de 2019 Por STF - Superior Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão sobre processo envolvendo o Estado do Amazonas (PET 8245), confirmou que a Corte Suprema não detém competência originária para processar e julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Dessa forma, o instrumento deve ser analisado nos tribunais de segundo grau. Na fundamentação da … Ler mais

Superior Tribunal Militar admite pela primeira vez Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

15 de junho de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

Na sessão da última quinta-feira (16), os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) admitiram Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) interposto pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. Embora o IRDR não esteja previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) nem no Regimento Interno do STM, o Plenário julgou ser possível … Ler mais