Arquivos reservada

O estacionamento de veículo em vaga reservada à pessoa com deficiência configura dano moral coletivo?

14 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

sexta-feira, 3 de junho de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: João estacionou seu veículo em uma vaga reservada para pessoas com deficiência. O agente do órgão de trânsito municipal percebeu a infração e aplicou multa. O Promotor de Justiça tomou conhecimento do fato e ajuizou ação civil pública contra João … Ler mais

Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma

3 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma DECISÃO 03/05/2022 08:50 03/05/2022 08:50 02/05/2022 20:33 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo. Os ministros mantiveram decisão … Ler mais