Acessível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que função eleitoral é o conjunto de atividades relacionadas aos juízes e promotores eleitorais, tais como administração do cadastro de eleitores, alistamento eleitoral, registro de candidatos, apreciação judicial de questões relacionadas ao processo eleitoral, filiação partidária e registro de estatuto dos partidos … Ler mais
Acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado que revela uma posição jurídica, baseada em argumentos sobre a aplicação de determinado direito a uma situação de fato e específica. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é assim que o Glossário Eleitoral esclarece essa expressão, muito utilizada nas esferas do Poder Judiciário, e não somente … Ler mais
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro explica ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei. A habilitação para a investidura e a posse no cargo eletivo – seja nas esferas do Poder … Ler mais
Um conceito que o cidadão pode pesquisar no Glossário Eleitoral Brasileiro é o de direitos políticos. Também conhecidos como direitos de cidadania, os direitos políticos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão que lhe permite – por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos … Ler mais
A Justiça Eleitoral reúne um arcabouço diverso e específico de classes de processos que tramitam nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No âmbito jurisdicional e administrativo, esses instrumentos podem ser usados antes, durante e após o período eleitoral. Para entender um pouco sobre esse universo, uma série de reportagens abordará … Ler mais
O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto – salvo quando facultativo (nos casos dos eleitores de 16 e 17 anos, dos analfabetos e dos maiores de 70 anos) – e o atendimento às convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito. … Ler mais
Desde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza a urna eletrônica, bem como apoio e suporte, para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar as suas eleições. Conhecida como eleição comunitária, a iniciativa tem a finalidade de treinar mesários, eleitores e o corpo técnico da Justiça Eleitoral fora do período eleitoral, bem como de … Ler mais
Aliciamento de eleitor é a prática adotada por candidato, partido ou correligionário que consiste na tentativa de convencer o eleitor, utilizando-se de meios ilegais, a votar em candidato ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria, não fosse a ação de convencimento. Essa é a definição dada pelo Glossário Eleitoral Brasileiro a esse grave ilícito, … Ler mais
A expressão “sistema eleitoral\” designa o modo, os instrumentos e os mecanismos empregados nos países de organização política democrática para constituir seus poderes Executivo e Legislativo. Essa é a definição que o Glossário Eleitoral Brasileiro oferece sobre esse importante conceito que envolve as eleições de um país. O Glossário está disponível no Portal do Tribunal … Ler mais
O abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na … Ler mais
