Foi publicado em 8 de março o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as situações excepcionais nas quais as empresas jornalísticas podem ser condenadas ao pagamento de indenização pela publicação de entrevista em que se atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime….
Acórdão não reconhece vínculo entre motoboy e empresária que preparava marmitas em casa Com informações do CSJT
Acórdão não reconhece acordo extrajudicial que formalizava rescisão sem contrapartida à trabalhadora Com informações do CSJT
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a 5,…
Imagem: estátua da deusa Themis 10/11/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que indeferiu a penhora de imóvel repassado por uma empresa devedora em processo trabalhista, considerando válido o negócio. Nos autos, ficou comprovado que não houve fraude, pois a transferência do bem ocorreu a comprador…
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Conforme vocês certamente já acompanharam pelo noticiário, redes sociais e demais sites, o Supremo Tribunal Federal proferiu hoje um julgamento histórico (concorde-se ou não com ele) a respeito da possibilidade de execução provisória da pena. Vou explicar abaixo o que foi decidido. Imagine…
segunda-feira, 25 de março de 2019 Ordem dos processos nos Tribunais Os arts. 929 a 946 trazem regras prevendo como serão os julgamentos dos processos nos Tribunais. Esses dispositivos disciplinam tanto os processos originários como os recursos a serem julgados pelos Tribunais. Princípio da colegialidade das decisões dos Tribunais Nos tribunais, os processos que lá…
sábado, 30 de julho de 2022 EXPLICANDO EM QUE CONSISTE O IRDR Antes de comentar o julgado, irei fazer uma breve revisão sobre o IRDR. Se você estiver sem tempo, pode ir diretamente para o caso concreto onde se inicia a explicação do julgado. Ideia geral do IRDR É muito comum, na prática,…
Publicado acórdão de repetitivo que vedou fixação de honorários por equidade em causas de grande valor RECURSO REPETITIVO 01/06/2022 09:09 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), o acórdão do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos, no qual a Corte Especial fixou teses pela inviabilidade…
Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma DECISÃO 08/02/2022 07:25 08/02/2022 07:25 07/02/2022 18:32 … Conteúdo da Página Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, não será necessária a interposição de um segundo…