Ministros julgam na SDI-2 primeiro processo via PJe no Plenário Eletrônico

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) estreou, nesta terça-feira (12), o uso do Plenário Eletrônico, sistema desenvolvido pelo TST que permite a análise e julgamento de todos os processos recebidos em uma única plataforma, independentemente do sistema em que o processo foi ajuizado. A ferramenta é resultado da integração dos sistemas Sala de … Ler mais

SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará nova publicação do acórdão. O ministro Dezena da Silva foi o relator do processo 25/07/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)  do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nulos todos os atos processuais realizados após a publicação do acórdão regional proferido em uma … Ler mais

SDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista

A medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015.  O relator do recurso foi o ministro Douglas Alencar 20/07/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais  (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do seu ex-empregador … Ler mais