sinistros

STF invalida lei de RO que obriga seguradoras a comunicar sinistros e destruir carcaças de veículos

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que obrigava as seguradoras a informar a ocorrência de sinistros de veículos com perda total ao Departamento Estadual de Trânsito local (Detran/RO) até 48 horas após o laudo. A norma também determinava a destruição de carcaças inutilizadas em até cinco dias, a fim de … Ler mais

Empresa de vistoria de sinistros é condenada a devolver descontos não autorizados pelo empregado – CSJT2 – CSJT

Por

Uma empresa de vistoria de sinistros foi condenada a ressarcir valores descontados do salário sem a autorização de um ex-empregado. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O trabalhador afirmou que o desconto de R$420,84 foi efetuado de forma fracionada, em junho e … Ler mais