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Pesquisa Pronta destaca falta de previsão de alegações finais em resolução da ANTT e a aplicação da pena de sonegados

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Pesquisa Pronta destaca falta de previsão de alegações finais em resolução da ANTT e a aplicação da pena de sonegados JURISPRUDÊNCIA 10/06/2022 09:10 10/06/2022 09:10 09/06/2022 18:34 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre … Ler mais

Quinta edição do programa Quer saber? aborda a ação de sonegados

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Quinta edição do programa Quer saber? aborda a ação de sonegados MÍDIAS 21/09/2020 10:35 21/09/2020 10:35 19/09/2020 20:57 … Conteúdo da Página ​A quinta edição do programa Quer saber? traz como tema central a ação de sonegados em casos de inventário. Prevista no arti​​go 1.994 do Código Civil, a pena de sonegados só pode ser … Ler mais

Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem

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Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem DECISÃO 03/08/2020 09:15 03/08/2020 09:15 31/07/2020 17:55 … Conteúdo da Página ​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de … Ler mais