sábado, 8 de agosto de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: O Estado de Pernambuco celebrou convênio com a União por meio do qual recebeu determinadas verbas para realizar projetos de interesse público no Estado, assumindo o compromisso de prestar contas da utilização de tais valores perante a União e o TCU. Ocorre que o … Ler mais
segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: A Ipiranga Produtos de Petróleo S/A contratou uma empresa (Ferrovia Centro Atlântica) para transportar, por meio de vagões-tanque, sessenta mil litros de óleo diesel. Ocorre que, durante o transporte, um dos vagões descarrilhou derramando óleo na Baía de Guanabara e na Área de Proteção … Ler mais
Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva DECISÃO 28/09/2020 07:35 28/09/2020 07:35 23/09/2020 20:26 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de dois empresários que pretendiam afastar sua responsabilidade na insolvência da empresa que administravam. Mesmo entendendo que o tribunal de origem contrariou … Ler mais
