sábado, 1 de agosto de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou algumas súmulas vinculantes que eu ainda não havia comentado. Neste post irei tratar sobre a súmula vinculante 50, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 50-STF: Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita … Ler mais
terça-feira, 4 de agosto de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou algumas súmulas vinculantes que eu ainda não havia comentado. Neste post irei tratar sobre a súmula vinculante 53, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 53-STF: A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da CF, alcança … Ler mais
sábado, 10 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 542, que tem a seguinte redação: Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. STJ. 3ª Seção. Aprovada em 26/8/2015, DJe 31/8/2015. Preparei alguns … Ler mais
sábado, 10 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 543, que tem a seguinte redação: Súmula 543-STJ: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas … Ler mais
segunda-feira, 12 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 544, que tem a seguinte redação: Súmula 544-STJ: É válida a utilização de tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da indenização do seguro DPVAT ao grau de invalidez também na hipótese de … Ler mais
quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 545, que tem a seguinte redação: Súmula 545-STJ: Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal. STJ. 3ª … Ler mais
sábado, 24 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 547, que tem a seguinte redação: Súmula 547-STJ: Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é … Ler mais
domingo, 25 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 548, que tem a seguinte redação: Súmula 548-STJ: Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo … Ler mais
quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem, o STJ aprovou mais uma súmula, que tem a seguinte redação: Súmula 552-STJ: O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos. STJ. Corte Especial. … Ler mais
sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Obs: o arquivo com os comentários foi atualizado porque a forma como estava escrito anteriormente gerou dúvidas em alguns leitores se havia interesse jurídico ou econômico da União na causa. O interesse é jurídico, razão pela qual quando ela pede para intervir, isso implica o deslocamento de competência para … Ler mais
