STF autoriza concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
STF autoriza concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal Com informações do STF
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Decreto da Presidência da República só pode extinguir cargos vagos no Executivo federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Decreto 9.725/2019 da Presidência da República, que extinguiu 22 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal, somente se aplique aos cargos vagos na data de sua edição. Por unanimidade, em sessão virtual encerrada, a Corte julgou procedente pedido apresentado pelo Conselho … Ler mais
Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de … Ler mais
Ministro rejeita reclamação contra decisão que declarou vagos cargos de servidores aposentados em município do ES
Ministro rejeita reclamação contra decisão que declarou vagos cargos de servidores aposentados em município do ES O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus questionava decisão da Justiça do Estado do Espírito Santo que … Ler mais
