Liminar suspende efeitos de ato que declarou nula eleição de Sindicato em Mato Grosso – CSJT2 – CSJT

  A Justiça do Trabalho suspendeu, em decisão liminar, os efeitos do ato praticado pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio/MT), Hermes Martins, que havia declarado nula a eleição do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincofarma/MT). A decisão foi proferida … Ler mais

2ª Turma cassa decisão que declarou vínculo de emprego de agente autônomo de investimentos

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um agente autônomo de investimentos e as empresas BGC Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e BGC Brazil Holdings Ltda.. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) … Ler mais

Mantida decisão que declarou abusividade de greve de metalúrgicos após dispensa em massa em fábrica no ABC

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC contra decisão que declarou abusiva greve dos empregados da Indústria Metalplástica Irbas Ltda. em 2014. Apesar de entender que a empresa concorreu para a deflagração do movimento, ao demitir grande número de trabalhadores … Ler mais

Entenda a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade parcial da EC 62/2009

terça-feira, 9 de abril de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje comentar sobre o julgamento do STF que declarou inconstitucional alguns dispositivos da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional 62/2009, que trata sobre os precatórios. Trata-se de assunto difícil e denso. Iremos apenas destacar os pontos principais para que vocês entendam o … Ler mais

Fux restabelece decisão que declarou inconstitucional lei que dificultava venda de bens pelo Previ-Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou a inconstitucionalidade de lei do Município do Rio de Janeiro que exige autorização legislativa prévia para que o Instituto de Previdência e Assistência do município (Previ-Rio) possa alienar imóveis transferidos … Ler mais

STJ suspende decisão que declarou legalidade de greve de servidores de Santo Antônio do Descoberto (GO)

STJ suspende decisão que declarou legalidade de greve de servidores de Santo Antônio do Descoberto (GO) DECISÃO     08/07/2021 14:40 … Conteúdo da Página ​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão da justiça de Goiás que reconheceu, em março, a legalidade de uma greve feita pelos servidores … Ler mais

Fux mantém decisão que declarou inconstitucionalidade de cargos em comissão de Armação dos Búzios (RJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou a inconstitucionalidade de cargos de comissão criados por duas leis do Município de Armação dos Búzios (RJ). Ao negar seguimento à Suspensão de Liminar (SL) 1459, o ministro observou que … Ler mais

Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia

Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou ilícita a terceirização dos serviços de teleatendimento pela TIM Celular S. A. das atividades desenvolvidas pela concessionária de serviços de … Ler mais

Ministro rejeita reclamação contra decisão que declarou vagos cargos de servidores aposentados em município do ES

Ministro rejeita reclamação contra decisão que declarou vagos cargos de servidores aposentados em município do ES O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus questionava decisão da Justiça do Estado do Espírito Santo que … Ler mais

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