A advocacia é um dos setores mais ativos e voláteis dentro da nossa sociedade, sofrendo constantes influência de decisões dos tribunais, alterações nas leis, criação de novas leis e demais fatores que influenciam na prática jurídica constantemente, os advogados acabam por se tornarem profissionais que necessitam sempre buscar atualizações, novos conhecimentos, tanto tecnicamente quando em relação a divulgação de seus serviços, prospecção de novos clientes e se atentar as oportunidades que sergem no durante esta jornada, e é exatamente sobre essas oportunidades que vamos tratar neste artigo hoje.
Como já mencionado, as decisões dos tribunais assim como alteração e criação de novas leis acabam por trazer novas pespectivas e jurisprudências para a advocacia, com isso, os profissionais que se mantem atualizados e antenados as movimentações e atualizações do cenário jurídico nacional acabam por tomar conhecimento das melhores oportunidades para alavancarem sua advocacia, por isso, nos propusemos a trazer neste artigos as teses com maior potencial de elevar o ganhos de advogados e escritórios para que você não apenas tome conhecimento mas também aprenda a como trabalhar com elas, vamos lá ?
Tese da Nova Correção do FGTS
Com a jurisprudência do STF reconhecendo a incapacidade da remuneração da poupança de preservar o valor do crédito de precatórios, passaram a existir grandes oportunidades em tese similar envolvendo o FGTS. Isto porque o fator de correção do FGTS é o mesmo da poupança, a Taxa Referencial (TR), sendo que com o passar do tempo a TR acabou por não recompor o valor da inflação do período, possibilitando ganhos expressivos com a tese de aplicação de outros índices no lugar da TR.
A tese foi reforçada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está questionando justamente o trecho da disposição legal que estabelece o uso da TR como fator de correção para os depósitos das contas do FGTS. Como o STF já possui entendimento similar e a tese é robusta, há grandes chances de êxito para o advogado.
O Supremo Tribunal Federal informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013, assim, o ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito dos seus clientes, em razão da prescrição de 5 anos que afeta o pagamento das diferenças não pagas. Ao adiar essa oportunidade, advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.
Tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos
Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP, surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando casos de sucesso, pois os valores a serem recebidos podem chegar a R$ 100.000,00 por cliente.
Isso porque é comum que o servidor público (aposentado ou não), quando vai efetuar o saque da sua conta PASEP, geralmente por ocasião da sua passagem para a inatividade, acabe verificando a existência de um valor inexpressivo em sua conta, muito inferior ao que realmente tem direito.
E isso ocorre porque os saldos de 08/88 ou 10/88 sumiram das contas dos titulares, como demonstra o comparativo de microfilmagens que evidenciam o “desaparecimento” dos valores que estavam nas contas.
É comum que o cliente ao comparar os dois extratos, conforme destacado abaixo, verifique que o valor existente foi retirado da conta, sendo que quando os servidores vão sacar o PASEP, são surpreendidos por valores ínfimos, que não correspondem ao que deveria estar depositado, formando a poupança do servidor.
Nesses casos, resta evidente que o Banco do Brasil não consegue apresentar ao beneficiário do PASEP o detalhamento das movimentações efetuadas em suas contas, muito menos os cálculos utilizados para se chegar ao valor creditado na conta do servidor público.
Assim, mesmo que o pedido de acesso às microfilmagens não seja atendido pelo Banco, esse fato já garante a viabilidade de se recorrer ao Judiciário, pois o titular tem direito garantido ao acesso dos saldos de suas contas, para poder verificar se os valores estão corretos.
Com isso, surgem grandes oportunidades para recebimento de honorários, pois são muitos servidores, que após 30 anos de serviço são aviltados em seus direitos, observando valores que são muito inferiores ao que se tem direito.
Essa matéria já foi analisada em diversos processos judiciais com desfechos favoráveis, inclusive gerando benefícios aos clientes de até R$ 100 mil reais, como pode ser verificado na imagem extraída de alvará judicial.
Tese pacificada pelo STF da Exclusão do ICMS sobre PIS/COFINS
Após o julgamento da Repercussão Geral no RE nº 574.706 no STF, foi aberta a possibilidade de que advogados possam obter ganhos expressivos, de forma segura, com a tese de restituição do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
No dia 13 de maio de 2021, o plenário do STF determinou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS passe a valer a partir de 15/03/17, sendo o efeito prático desta decisão, o fato de que as empresas que ainda não ingressaram com a ação poderão requerer seus créditos retroativos até esta data (15/03/17).
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima-se em até R$ 485 bilhões o montante que contribuintes poderão solicitar em restituições após o Supremo Tribunal Federal (STF) excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
o julgamento dos Embargos com a modulação de efeitos não faz com cessem imediatamente as ações para Exclusão do ICMS, tendo em vista que ainda não foi publicada a decisão dos Embargos, o que pode levar meses, baseado em outros processos similares, com julgamento de tese em sede de Repercussão Geral.
Após a publicação, a PGFN irá emitir parecer com orientações para Receita Federal, que pode acatar total ou parcialmente o parecer, pois ela não está subordinada à PGFN. Caso a Receita acate o Parecer da PGFN, quanto tempo a Receita vai revogar seus atos e publicar outros? Pode levar meses e até anos. Inclusive, a Receita pode rejeitar totalmente o parecer e dizer que obedece à Lei e que julgado não a vincula, sendo necessária a revogação da Lei para mudar seus normativos.
Sendo assim, ainda NÃO é o momento de pedir recuperação administrativa e nem compensações (pois pode sofrer autuação fiscal) e, por isso, ainda é preciso pleitear a Exclusão do ICMS na Justiça! Porém, agora as ações irão transitar em julgado mais rápido, pois a PGFN não irá mais contestar e recorrer, sendo uma grande oportunidade para advogados receberem mais rápido seus honorários!
Tese da Revisão da Vida Toda
A tese da Revisão da Vida Toda está voltada aos segurados que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999, cujas contribuições tenham sido realizadas antes de julho de 1994, sendo que o reajuste da aposentadoria junto com o pagamento das diferenças não pagas pode chegar a valores altos.
Muitos advogados já estão aproveitando a oportunidade e incrementando as suas carteiras de clientes, pleiteando judicialmente para seus clientes a revisão da vida toda.
Isso porque a partir de 29/11/1999 houve alteração legislativa que modificou a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS. Antes das modificações, no momento da aposentadoria, eram utilizados no cálculo todos os salários de contribuições recolhidos ao longo da vida contributiva.
Assim, essa forma de cálculo trazia considerável vantagem para muitos segurados, posto que, muitos deles tiveram os maiores salários antes de julho de 1994.
Após a mencionada mudança legislativa, o INSS passou a não incluir a totalidade dos salários de contribuição, incluindo somente os salários e contribuições após julho de 1994, data em que passou a vigorar o Plano Real.
Em decorrência, todos aqueles que solicitaram aposentadoria após esse período tiveram excluído de seus cálculos qualquer contribuição realizada antes do período acima mencionado, surgindo assim a tese que consiste na revisão da vida toda.
De acordo com a tese, deve-se utilizar a nova metodologia de cálculo apenas caso essa seja mais vantajosa para o segurado.
Há uma base muito grande de clientes que se beneficiam dessas teses sendo que os valores a receber são bastante expressivos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurado ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 45 Mil Reais.
Em sentenças judicias no RJ e em SP, alguns benefícios foram corrigidos de 11,80% a 78,61%. Dessa forma, muitos advogados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importante fonte de honorários.
Além da possibilidade de ingressar com as ações individualmente para cada cliente, o advogado pode potencializar os seus resultados, ingressando com ações em modo de litisconsórcio ativo, inserindo os clientes como autores em uma única demanda, poupando tempo e aumentando retornos.
Tese da Não Incidência de IPI sobre o Frete
A tese refere-se exclusão do frete e eventuais despesas acessórias, como seguro e movimentação de cargas da base de cálculo do Imposto de Importação.
O entendimento decorre do fato de que a Receita extrapola suas competências ao obrigar a inclusão de gastos com transporte de mercadorias depois da chegada ao porto na base de cálculo dos tributos aduaneiros.
Nesse sentido, a instrução da Receita que determina a inclusão da capatazia no cálculo do imposto de importação é ilegal, conforme definido pelo STJ.
Essa ação é mais uma possibilidade de atuar na construção de carteira de clientes, regularizando a exclusão de do frete e despesas acessórias da base de cálculo do Imposto de Importação.
Tese da Revisão do IRSM do INSS
A Revisão do IRSM trata objetivamente do índice de correção dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda inicial de benefícios previdenciários.
Quando da concessão do benefício o requerente foi lesado no índice de correção aplicado para as competências anteriores a março de 1994, sendo que o correto seria a aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo – IRSM (no percentual de 39,67%) e não a conversão dos valores até janeiro de 1994 para a Unidade de Referência de Valor (URV).
Ciente do equívoco do cálculo, o INSS retificou o erro e, com a edição da Leiº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, passou a revisar os benefícios concedidos entre 01/03/1994 e 28/02/1997, aplicando o índice correto no cálculo do salário de benefício.
Se, por um lado, o INSS aceitou o débito com a edição da Lei nº 10.999/2004 e, portanto, deixou de aplicar a prescrição de valores atrasados para a revisão legal, por outro lado, o recebimento dos valores devidos e o processamento da revisão somente foram efetuados para aqueles beneficiários que ingressaram com ação judicial no período ou que aceitaram o acordo administrativo proposto pela autarquia, sendo estes parcelados entre 12 a 96 meses.
Tese da Revisão de Aposentadoria – Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum
Essa revisional busca o aumento da RMI, por meio do reconhecimento do tempo de serviço no qual o trabalhador laborou em condições especiais. No final da revisão, é possível que haja a concessão da aposentadoria especial, ou a conversão do tempo de serviço especial em comum.
Caso haja o preenchimento do tempo de serviço especial relativo a aposentadoria especial, o segurado poderá ter a aposentadoria especial concedida.
Essa ação é importante, pois é comum que o INSS não reconheça o tempo de serviço no qual o trabalhador laborou em condições especiais.
Tese da Revisão das Atividades Concomitantes
Essa Ação é uma ação bastante procurada e rentável, pois é muito comum que profissionais com altos salários, acabem por contribuir acima do teto previdenciário, por ter vínculos empregatícios concomitantes tendo assim, direito à redução da contribuição previdenciária ao máximo correspondente ao teto do INSS.
Assim, a economia acaba sendo muito benéfica ao segurado. Por exemplo, um médico que recolha INSS sobre 10 mil reais, em razão de atividades concomitantes, possui direito de recolher sobre o valor correspondente ao teto do INSS, que seria o limite que será recebido, quando for ocorrer a concessão do benefício.
Essa ação é importante, devendo o advogado estar sempre preparado para um caso como este, pois é muito comum o recolhimento a maior, em razão de atividades concomitantes, necessitando assim, de medida judicial para estabelecimento do justo recolhimento.
Exclusão da Multa de 20% do Imposto Sonegado
A tese diz respeito à inaplicabilidade de multas tributárias acima de 20% do valor sonegado.
Esse entendimento se fundamenta no princípio da proporcionalidade e adequação e no caráter confiscatório de multas de valor elevado.
Essa ação é mais uma possibilidade de atuar na construção de carteira de clientes, oferecendo a possibilidade de impugnação judicial a multas tributárias que representem valores exacerbados.
Exclusão de ICMS da Base de Cálculo do FUNRURAL
A tese refere-se à exclusão do ICMS da base de cálculo do FUNRURAL.
Como o FUNRURAL compõe o preço da mercadoria, da mesma forma que o ICMS, após o julgamento da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS favorável aos contribuintes, a tese da exclusão do ICMS sobre o FUNRURAL ganhou força.
Desta forma, muitos advogados têm aproveitado a tese, para aumentar a sua carteira de processos e clientes.
Essa ação é importante, e pode ser utilizada com uma extensa gama de clientes, que possuem direito ao valor justo do imposto, de forma a se afastar os excessos do fisco.
Não incidência de ICMS sobre remessas de Mercadoria em bonificação
A tese refere-se à exclusão ao direito à não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação, com o consequente pedido de restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de ICMS sobre remessas em bonificação nos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação.
É comum que as empresas que ofertam bonificações aos seus clientes, ignorem o fato de que o bônus não deveria integrar a base de cálculo do ICMS, e acabam recolhendo o imposto na integra.
O entendimento está pacificado pelo STJ.
Desta forma, muitos advogados têm aproveitado a tese, para aumentar a sua carteira de processos e clientes.
Essa ação é importante, e pode ser utilizada com uma extensa gama de clientes, que possuem direito ao valor justo do imposto, de forma a se afastar os excessos do fisco.
Restabelecimento de Auxílio Doença por Incapacidade Comprovada
Essa Ação busca o reestabelecimento do auxílio-doença que pode cessar por vários motivos, como por exemplo, por uma melhora temporária de doença, em razão da qual a invalidez foi acolhida, ou até mesmo por ato ilegal do INSS.
Nesses casos, a busca pelo reestabelecimento do auxílio-doença é medida que se impõe, visando atribuir ao segurado o que de direito.
É importante atentar-se para o fato de que, apesar de ser a prova pericial fundamental nos autos, em muitos casos, o juiz poderá decidir contra a prova, em benefício do segurado, não se vinculando à conclusão da perícia realizada.
Essa ação é importante, devendo o advogado estar sempre preparado para um caso como este, pois é comum o cancelamento do benefício, seja por melhora relativa, ou em detrimento de legítimo direito do segurado, necessitando assim, de medida judicial para reestabelecer o benefício.
