Trabalhador que se acidentou em jogo organizado pelo chefe não tem indenização reconhecida
Com informações do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.
Posts Similares
Empresa é condenada por negar trabalho remoto e dispensar mãe de criança com deficiência intelectua
06/10/2022 – Decisão proferida pela 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização de R$ 7,4 mil, por danos morais, a uma empregada dispensada que pediu a continuidade do trabalho remoto para cuidar de filho com deficiência. A sentença do juiz substituto Alberto Rozman de Moraes considerou…
Sem licença prévia, é inválido acordo de prorrogação de jornada em minas de subsolo do MT
A Justiça do Trabalho determinou que uma mineradora pague horas extras a operador de equipamento que cumpria jornada de mais de seis horas em mina de subsolo na região do Médio Araguaia, após a prorrogação prevista em acordo coletivo ser considerada inválida. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª…
Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rhodia Brasil Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um empregado contaminado por hexaclorobenzeno, substância cancerígena. A decisão concluiu que a conduta omissiva da empresa ficou amplamente demonstrada. Na Rhodia desde 1974, o trabalhador…
Empregado de PE receberá horas extras por descumprimento de jornada de 12h36 acordada com empresa
No contrato entre segurança e empresa terceirizada, firmado e encerrado antes da reforma trabalhista, estava pactuada a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. O formato pode ser acertado, mas em caráter excepcional e obedecendo a parâmetros específicos. E, em sede de recurso ordinário, a Primeira Turma do Tribunal Regional do…
Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva
A Carvalho Atacado de Alimentos Ltda., de Teresina (PI), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização substitutiva ao período de estabilidade a um escriturário que sofreu acidente de carro quando retornava do exame médico demissional. Para a Turma, o acidente ocorreu no curso do aviso prévio indenizado, caracterizando acidente de…
Legislação brasileira deve ser aplicada a trabalhador que atuou em navio de cruzeiro com bandeira italiana – CSJT2
Decisão é da Segunda Turma do TRT da 4ª Região (RS) 23/04/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a Justiça do Trabalho brasileira é competente para julgar o processo de um trabalhador que atuou em um navio de cruzeiro, mesmo que a embarcação tenha bandeira italiana….