TRE-BA promove live para debater participação feminina nas Eleições Municipais 2020


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoverá, na próxima quinta-feira (14), às 17h, live no Instagram oficial do órgão, com a participação do presidente do TRE-BA e do Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais), desembargador Jatahy Júnior, e da jornalista Ana Cristina Rosa, assessora-chefe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da live é discutir a representatividade feminina nas Eleições Municipais 2020.

O evento virtual dá seguimento ao projeto Politiza Mulher, iniciativa do desembargador Jatahy Júnior. A primeira edição do Politiza Mulher ocorreu no último dia 6 de março, através de um bate-papo presencial com representantes femininas da política e do Poder Judiciário. Por conta da pandemia, a série de eventos integrantes do projeto foi suspensa até segunda ordem.

O bate-papo ocorrerá por meio do “ao vivo” do Instagram – um dos recursos mais utilizados durante a pandemia – e pretende aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores, incentivando o debate e a participação da mulher na política.

Sobre a convidada

Ana Cristina Rosa é jornalista especializada em Comunicação Pública, formada na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atualmente é assessora-chefe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde coordenou as ações de comunicação da Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2018. Foi finalista do Prêmio Innovare 2019 com a campanha de comunicação “TSE contra Fake News”. Possui experiência de dez anos de atuação em assessorias de imprensa do Poder Judiciário, além de passagens por assessorias de comunicação dos poderes Executivo e Legislativo.

Politiza Mulher

O Politiza Mulher é uma iniciativa do desembargador Jatahy Júnior, organizado pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e ocorre em conformidade com a Resolução Nº 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia



O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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