Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema
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Dia: 2 de julho de 2025
II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho
Inscrição de trabalhos poderá ser feita até 7/7; confira o edital
Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação
De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários quando não houver outro valor de condenação ou de proveito econômico.
Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos
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Mural de Vallandro Keating na sede do STJ será restaurado
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Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025
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Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses
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Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo
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Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 24.06.2025
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 24 de junho de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.521, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira. Fonte: D.O.U., Seção … Ler mais
TST encerra primeiro semestre com avanços em segurança jurídica e tecnologia – TST
1/7/2025 – Com uma sessão do Órgão Especial, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou, nesta terça-feira, o primeiro semestre de 2025. No encerramento, o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fez um breve balanço das atividades e destacou o avanço do Tribunal na sua missão uniformizadora do direito do trabalho no país, a fim de garantir … Ler mais
