O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diversas diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no intuito de apurar a ilícita incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições durante o feriado da Independência do Brasil (7 de setembro).
As medidas para garantir a ordem pública e a regularidade da investigação criminal foram tomadas desde o domingo (5) no inquérito (Inq) 4879.
Prisões preventivas
Por ordem do ministro, foram cumpridos mandados de prisão preventiva de Marcio Giovani Niquelatti e Cassio Rodrigues de Souza, requeridos pela PGR, pois os elementos de informação demonstraram a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas instituições, em especial o Supremo, justificando assim imposição da medida restritiva de liberdade.
Leia a íntegra do pedidos da PGR sobre Marcio Niquelatti
Leia a íntegra da decisão sobre Marcio Niquelatti
Leia a íntegra do pedidos da PGR sobre Cassio Souza
Leia a íntegra da decisão sobre Marcio Cassio Souza
Buscas e apreensões
Igualmente, também a pedido da PGR, foram expedidos e cumpridos sete mandados de busca e apreensão, inclusive em relação ao prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba, flagrado portando grande quantia em espécie no aeroporto de Congonhas (SP), conforme comunicado pela CPI da Pandemia.
Foram autorizadas buscas na Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (APROSOJA-MT) e a Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja).
Leia a íntegra da decisão
Bloqueios
Outra diligência determinada pelo ministro foi o bloqueio de chaves PIX e contas bancárias de diversas pessoas jurídicas supostamente envolvidos no financiamento de manifestações violentas e antidemocráticas programadas para o feriado nacional do dia 7/9, entre elas, a Aprosoja-MT e a Aprosoja.
Também foi determinado o bloqueio de saques de eventuais fundos em que essas pessoas jurídicas detenham participação, na proporção respectiva, até o dia 8/9. De acordo com a decisão, quaisquer valores transferidos a partir das contas bancárias dessas entidades para outras entidades ou terceiros, em quaisquer modalidades (DOC, TED, PIX ou outra ordem de pagamento), desde o dia 10/8 devem ser identificados e informados.
Leia a íntegra do pedido da PGR sobre os bloqueios
Leia a íntegra da decisão do ministro sobre os bloqueios
SP/AD
