A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A. a pagar horas extras a um montador de móveis que conseguiu demonstrar que havia controle de sua jornada em trabalho externo. Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o fato de o empregado exercer atividade externa não é incompatível com a … Ler mais
O tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino tomará posse como novo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 27 de novembro, a partir das 16h. A cerimônia acontecerá no plenário da casa e contará com a presença dos demais ministros do STM, servidores e convidados. Já está confirmada a presença do ministro da Justiça, Torquato … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio do qual a empresa Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet Ltda. e a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. buscavam suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reconheceu a legalidade do contrato firmado entre a Telecomunicações … Ler mais
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar recurso especial interposto em favor de uma condenada por tráfico de drogas, considerou como maus antecedentes condenações definitivas anteriores mesmo após o curso do período extintivo de cinco anos, previsto no artigo … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares nos Mandados de Segurança (MS) 35819, 35984 e 35988 para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegais aposentadorias concedidas a servidores públicos federais que haviam sido transpostos do regime celetista para o estatutário. O ministro verificou, no caso, a … Ler mais
O Tribunal de Arbitragem é uma forma de simplificar os conflitos e as quebras de contrato mais correntes. Procura a solução mais rápida com a participação de representantes dos agentes envolvidos, não somente dos poderes público, eliminando processos que poderiam demorar anos na Justiça. A lei que instituiu o Tribunal de Arbitragem é a Lei … Ler mais
Segundo colocado na disputa, Sérgio Murilo alega que houve fraude na vitória de Raimundo Cândido. Diferença foi de apenas 111 votos A eleição mais apertada da história da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada nesse sábado, virou caso de polícia e de Justiça. A polêmica envolve as chapas 1 e 2 … Ler mais
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu os Juizados Especiais como a porta de acesso da população carente ao Judiciário, em razão da eficiência e rapidez no julgamento das ações com baixo custo para os autores. Luiz Fux foi o convidado para a cerimônia de encerramento nesta sexta-feira, dia 23, do … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente – atual proprietário – de imóvel cuja aquisição originária se deu por financiamento superfaturado não tem legitimidade para requerer do agente financiador a restituição das parcelas cobradas em excesso. No recurso julgado, a compradora de um imóvel pleiteava a devolução de … Ler mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou apenas em prova colhida em inquérito policial. Para os ministros, seriam necessários outros elementos de prova produzidos judicialmente para submeter o réu ao tribunal do júri. Amparado por depoimento de testemunha ouvida no inquérito, o … Ler mais
