Adicional de Periculosidade | CLT | CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Decisões | Demissão | Direito Civil | Direito do Trabalho | Direito Penal | Direito Previdênciário | Direito Processual | Direito Processual Civil | FGTS | Reclamação trabalhista | salário | Súmulas | TRT | TRT 8 - Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região | TST
TST – Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que absolveu a Agropalma S.A. e a S.G. Fornecimento de Mão de Obra Ltda. de indenizar, por danos morais, empregada rural em razão de trabalho degradante. A Turma entendeu que o enquadramento jurídico dado ao caso…