STJ – Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco
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STJ – Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco

PorJusdecisum

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em razão de ter aguardado na fila de uma agência bancária de São Lourenço (MG) pelo período de uma hora e 13 minutos, comprovado com senha e protocolo de atendimento. Para…
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STF – 1ª Turma considera cabível recurso interposto por e-mail no TJ-MG com base em regulamento local

PorJusdecisum

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu embargos de declaração no Habeas Corpus (HC) 121225 e determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que aprecie os pressupostos de admissibilidade de recurso especial apresentado contra sentença condenatória. Anteriormente, o HC havia sido negado pelo colegiado, mas na sessão desta terça-feira (15), os…