Conexão Cidadã oferece curso a distância sobre a Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável


Conexão Cidadã oferece curso a distância sobre a Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável




04/10/2021 08:50
04/10/2021 08:50
01/10/2021 18:53


O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, vai promover o curso Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável. As inscrições estão disponíveis neste link e estarão abertas até o dia 10 de outubro.

O curso é autoinstrucional – sem tutoria – e tem como objetivo conscientizar os participantes sobre o plano de ação global para a construção de um desenvolvimento sustentável. O evento se relaciona com o ODS 4, com ênfase em educação de qualidade.

Serão ofertadas 1.000 vagas, a serem distribuídas conforme a ordem cronológica de inscrição.

Curso totalmente a distância

A ação formativa será realizada totalmente a distância, pelo Portal do Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ – Cefor/STJ, de 18 de outubro a 18 de novembro de 2021. Para ser aprovado, o aluno precisa alcançar, no mínimo, 70% do total dos pontos das atividades avaliativas (questionários).

Para acompanhar as comunicações e atividades do evento, é necessário que o e-mail [email protected]stj.jus.br esteja adicionado à lista de endereços confiáveis, caso se utilize algum tipo de anti-spam na caixa de correio.

Em caso de dúvida sobre os cursos on-line do STJ, acesse a página de Perguntas Frequentes. Se permanecerem eventuais questionamentos, entre em contato com a Seção de Soluções em EaD e Desenho Instrucional (Seadi/Cefor), pelo e-mail [email protected].


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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