O Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza mais uma sessão de julgamento, que tem início nesta sexta-feira (24) e se estenderá até o dia 30 de abril. Durante o período, os ministros da Corte apreciarão nove processos, entre eles prestações de contas de partidos políticos, um Recurso Especial Eleitoral (Respe) e consultas.
Constam da pauta da sessão jurisdicional as prestações de contas do Partido da Causa Operária (PCO) e do Avante relativas ao exercício de 2015. A Corte Eleitoral também deve julgar recurso relativo às Eleições Municipais de 2016 em Tubarão (SC). Movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o recurso visa à revogação de habeas corpus concedido, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a Robson Roussenq Motta, em processo no qual ele responde por crimes contra o sigilo ou exercício do voto.
Já na pauta da sessão administrativa, estão previstas três consultas, uma lista tríplice para o preenchimento de vaga no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e o pedido de registro do Partido da Evolução Democrática, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Plenário Virtual
Desde novembro de 2019, o TSE vem realizando, além das sessões presenciais, sessões de julgamento na modalidade eletrônica. O intuito foi proporcionar mais agilidade à análise dos processos. A medida atende ao que dispõe a Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.
Com a mudança de rotina imposta em razão das medidas de combate à pandemia do Covid-19, conforme decisão do Plenário da Corte de 19 de março, as sessões virtuais, que são disciplinadas pela Resolução TSE n° 23.598/2019, passarão a ser semanais.
Confira a pauta da sessão do Plenário Virtual desta semana.
RG/LC, DM
