O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne em sessão jurisdicional nesta terça-feira (4), a partir das 19h, para analisar um recurso de relatoria do ministro Raul Araújo apresentado pela suplente de deputada federal pelo Amapá Patrícia Lima Ferraz (PR) e pelo seu coordenador de campanha, Kellson Cruz da Silva. Eles recorrem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que os condenou por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Também será analisado um recurso a respeito da prestação de contas eleitoral apresentada por candidatos a prefeito e vice-prefeito de Caldas Novas (GO) em 2020. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Patrícia Lima Ferraz (PR) e Kellson Cruz da Silva foram investigados pelo MP Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurou que os dois cometeram captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico por meio do programa “Dentista sem Fronteira”. Segundo o MP Eleitoral, o programa era utilizado para obter votos por meio de atendimentos odontológicos gratuitos. O TRE-AP cassou o diploma de suplente de deputada federal de Patrícia Ferraz, condenou a política a pagar multa e impôs a ela e a Kellson a pena de inelegibilidade por oito anos.
No caso de Caldas Novas (GO), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o MP Eleitoral recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que aprovou, com ressalvas, as contas eleitorais de Flávio de Paula Canedo (PL) e João Osório Martins Cardoso (MDB), respectivamente, candidatos a prefeito e a vice-prefeito caldas-novenses em 2020. O MP Eleitoral alega que houve transferências de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos de partidos não coligados, o que é irregular. Por isso, pedem a desaprovação das contas e a devolução, ao Tesouro Nacional, dos valores repassados.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (4). A pauta está sujeita a alterações.
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RG/LC, DM
Processos relacionados: RO 0601730-77, RO 0601707-34 e Respe 0600782-78
