Consta da pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (5), a partir das 9h30, um recurso no qual a prefeita de Italva (RJ), Margareth de Souza Rodrigues, questiona a cassação de seu diploma e do diploma do vice-prefeito, Bruno Silva de Souza, por compra de votos nas Eleições Municipais de 2016.
Ao julgar um recurso referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por Leonardo Rangel, adversário de Margareth na disputa, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve as cassações da prefeita e do vice por considerar que eleitores receberam dos candidatos vantagens pessoais em troca de votos, como o pagamento de exames médicos e promessas de emprego. O ministro Og Fernandes é o relator do recurso.
Há também na pauta um pedido de revisão apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) relativo ao exame da prestação de contas da legenda do exercício financeiro de 2013. Em 14 de março deste ano, o Plenário do TSE desaprovou, por unanimidade de votos, a prestação de contas do Diretório Nacional do PDT relativa àquele ano.
Na ocasião, a Corte determinou que o partido devolvesse R$ 2.080.345,30 ao erário, com recursos próprios e com a devida correção monetária, em razão das irregularidades verificadas nas contas entregues. O relator do pedido do PDT é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (5). A pauta está sujeita a alterações. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
EM/LC, DM
Processos relacionados:Respe 60952 e PC 28596
