Consta da pauta da sessão plenária extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quarta-feira (26), a partir das 19h, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Jair Bolsonaro – então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 pela coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB) – contra Fernando Haddad, seu adversário na disputa, que concorreu pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS).
Na ação, os autores afirmam que Haddad e sua candidata a vice, Manuela d’Ávila, teriam se beneficiado de recursos de sindicatos para realizar atos de campanha. Além disso, alegam que eles também incentivaram o movimento “Bolsonaro Não” e “Bolsonaro Não Oficial” no âmbito das universidades de todo o país, com o apoio e a promoção da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o que demonstraria a “clara ilicitude dos atos”.
Também deve ser julgado o recurso apresentado pelo prefeito destituído do cargo de Nova Porteirinha (MG), Juracy Facundes Jacome, e por seu vice, Edésio Vital Neto, contra a cassação de seus mandatos, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Eles foram condenados pela prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) em período eleitoral. A corte regional já marcou novas eleições no município para o dia 7 de julho.
A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.
A relação completa dos processos que serão julgados pode ser consultada na seção Pautas de Julgamento da página do TSE na Internet.
Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta na página da Justiça Eleitoral no YouTube logo após o encerramento da sessão.
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A pauta de julgamento está sujeita a alterações.
IC/LC, DM
Processos relacionados: Aije 0601864-88 (PJe) e Respe 167
