O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1211446, com repercussão geral, que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de inseminação artificial. O julgamento começou na quinta-feira (7), quando foram ouvidos os argumentos de terceiros interessados. A análise será retomada com o voto do relator, ministro Luiz Fux (entenda).
Também estão na pauta as ações da chamada “pauta verde”, que cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal e medidas de combate a incêndios nessas regiões.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Confira, abaixo, a lista de todos os processos pautados para julgamento:
Recurso Extraordinário (RE) 1211446 – Repercussão geral
Relator: ministro Luiz Fux
Município de São Bernardo (SP) x servidora
O município recorre de decisão da decisão de Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública daquela região que garantiu a licença-maternidade de 180 dias a uma servidora municipal cuja companheira engravidou por meio de inseminação artificial. Saiba mais aqui.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros x União Federal
Continuação do julgamento de ação questionando atos da União relativos à execução de plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Rede Sustentabilidade x presidente da República e ministro do Meio Ambiente
Continuação do julgamento de ação na qual o partido alega omissão do presidente da República e do ministro do Meio Ambiente em impedir o avanço do desmatamento na Amazônia. Saiba mais aqui.
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857
Relator: ministro André Mendonça
Rede Sustentabilidade e Partido dos Trabalhadores (PT) x União
Continuidade do julgamento de três ações requerendo que a União tome providências e elabore plano de prevenção e combate às queimadas nos biomas Pantanal e Amazônia. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63
Relator: ministro André Mendonça
Procuradoria-Geral da República x Congresso Nacional
A PGR alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamenta parte do artigo 225 da Constituição Federal, o qual assegura a proteção de biomas como o Pantanal quanto à exploração de recursos. Saiba mais aqui.
Habeas Corpus (HC) 208240
Relator: ministro Edson Fachin
Francisco Cicero dos Santos Junior x Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Continuação do julgamento em que o colegiado vai decidir se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca policial decorrente de filtragem racial, ou seja, em razão da cor da pele. Saiba mais aqui.
Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075 – Repercussão geral (Tema 977) – Retorno de vista
Relator: ministro Dias Toffoli
Ministério Público do Rio de Janeiro x Guilherme Carvalho Farias
O recurso discute a validade de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a eventual violação do sigilo das comunicações no acesso à agenda telefônica e ao registro de chamadas sem autorização judicial. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Saiba mais aqui.
AR/CR//AD
