Empregada que aderiu a PDV sem saber que estava grávida não tem direito à estabilidade
Com informações do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.
Posts Similares
Cetesb indenizará biólogo dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um biólogo dispensado sem justa causa quando estava com depressão a estabilidade provisória no emprego garantida nas situações de acidente de trabalho. Consequentemente, os ministros condenaram a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), empregadora, a pagar indenização correspondente aos salários devidos entre as…
Trabalhador de Santa Catarina acusado de furtar prancha de cabelo que estava no lixo será indenizado – CSJT2
Empregado de empresa de transportes foi repreendido por supervisor diante de colegas e teve de esvaziar bolsos 20/09/2021 – Em julgamento unânime, os desembargadores da Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) mantiveram decisão que condenou uma empresa de transportes sediada em Itajaí (SC) a ressarcir em R$ 5 mil um…
Pesquisa Pronta destaca limitações ao direito de propriedade e critérios para majorante em crime tributário
Pesquisa Pronta destaca limitações ao direito de propriedade e critérios para majorante em crime tributário JURISPRUDÊNCIA 20/04/2022 09:40 20/04/2022 09:40 19/04/2022 19:48 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, as limitações ao…
Banco Alfa é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco Alfa de Investimento S. A. da obrigação de reintegrar um empregado, com o pagamento dos salários e demais vantagens do período compreendido desde a despedida até a reintegração. Para a Turma, faltou ao bancário os requisitos legais para requerer o benefício junto ao INSS….
Resposta a mensagens de WhatsApp após jornada não caracteriza sobreaviso
O juiz Bruno Alves Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, julgou improcedente o pedido de horas de sobreaviso feito pela ex-empregada de uma empresa de telefonia. A trabalhadora alegou que era obrigada a ficar à disposição da empregadora após o encerramento da jornada por cerca de três horas, verificando mensagens do chefe. No…
Escritório em SP que simulou problema técnico durante audiência virtual é multado por má-fé – Escritório em SP que simulou problema técnico durante audiência virtual é multado por má-fé – CSJT2
A juíza Brígida salientou, ainda, que a aplicação de multa de 5% sobre o valor corrigido da causa em favor do autor foi medida didático-pedagógica. Um escritório de advocacia de São Paulo (SP) foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua…