O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (18) que a boa governança e o combate à corrupção institucional devem nortear a atuação do Poder Judiciário brasileiro, em prol do interesse público.

A declaração ocorreu na abertura do I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário, evento virtual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a Resolução CNJ 410/2021, com regras que modernizam a administração judiciária e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outras irregularidades.​​​​​​​​​

Para o presidente do STJ, a promoção da ética e da transparência no Judiciário é “indispensável” para o progresso do Brasil.

“Queremos uma magistratura mais e mais efetiva na defesa dos direitos da pessoa humana; queremos uma magistratura dedicada ao amor na distribuição da justiça”, ressaltou Humberto Martins.

Definição de diretrizes para a criação de sistemas de integridade nos tribunais brasileiros

A cerimônia de abertura também contou com a participação do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que coordenou o grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos visando o desenvolvimento de programas de integridade e compliance no Judiciário.

“A questão da integridade é um desafio para todas as grandes instituições do mundo civilizado. Nos dias atuais, a conformidade com as regras de ética e legalidade absoluta é essencial para a própria sobrevivência das instituições”, assinalou o ministro.

Por sua vez, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Tomasi Keppen, relator do texto da Resolução 410/2021, destacou o cuidado na elaboração de um normativo adequado às particularidades regionais do sistema judicial brasileiro, regido pela autonomia e a independência da magistratura.

“A resolução não cria um sistema único de integridade a ser implantado em todo o país, mas dá uma direção padronizada, segura e de excelência para os tribunais mirarem”, explicou.