Tema foi escolhido em celebração à marca de 200 mil inscritos no canal oficial do TST, no YouTube. Ministro Agra Belmonte respondeu a perguntas de internautas.

Ministro Alexandre Agra Belmonte durante a transmissão da live, nesta quarta-feira (22)

Ministro Alexandre Agra Belmonte durante a transmissão da live, nesta quarta-feira (22)

23/06/22 – Nesta quarta-feira (22), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorou a marca de 200 mil inscritos no TST Tube, canal oficial do órgão no YouTube, com uma live que abordou teletrabalho e trabalho híbrido para empregados celetistas. O tema foi escolhido pelo público, em uma enquete promovida no Instagram oficial do órgão. 

A transmissão contou com a presença do ministro Alexandre Agra Belmonte. Ele destacou que o regime de trabalho remoto ganhou relevância e transformou-se a partir da pandemia da covid-19. “Ele pode ser prestado em homeoffice (na casa do empregado), em coworking (espaços compartilhados de trabalho) ou de forma móvel”, salientou, destacando que a CLT passou a contemplar a possibilidade de trabalho híbrido. Essa foi uma das mudanças trazidas pela Medida Provisória (MP) 1.108/2022. O texto passou a considerar que o comparecimento do empregado às dependências do empregador, para realizar atividades específicas, ainda que de modo habitual, não descaracteriza o regime de teletrabalho. 

Durante a transmissão, o ministro esclareceu dúvidas de internautas e também comentou tendências de transformação nas relações de trabalho decorrentes do advento de novas tecnologias, o que exigirá a atualização das normas trabalhistas. “Vamos precisar adequar a legislação à medida que as questões relacionadas ao teletrabalho forem surgindo. Ele vai alcançar um ponto em que teremos o chamado metaverso, no qual as pessoas irão se relacionar em um mundo virtual. Talvez esse seja o futuro”, disse. 

Agra Belmonte abordou, também, dificuldades trazidas por essa forma de trabalho, como a sensação de solidão e os desafios que existem para a inserção de empregados nesse regime, como qualificação e inclusão digital.   

A gravação da live está disponível no TST Tube:

Canal oficial do TST no YouTube

O canal do TST no YouTube disponibiliza diversos conteúdos produzidos pela TV TST, como matérias jornalísticas, séries exclusivas, vídeos de campanhas institucionais, além de transmitir sessões de julgamento, eventos e conteúdos relacionados ao Direito Trabalhista.  

(NP/RT)

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Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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  1. Pingback: Live na TV TST esclarece dúvidas sobre teletrabalho e trabalho híbrido para celetistas - Jusdecisum - LIMA ADVOCACIA

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