O ministro Augusto César Leite de Carvalho representou o Tribunal Superior do Trabalho em seminário realizado nesta terça-feira 916) pela Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados para discutir a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15). O ministro integrou o segundo painel de discussão: “O trabalho em Transporte: formação e qualificação, jornada, frete, horas e locais de repouso, a questão das drogas”.
Segundo o ministro, a mudança de paradigma advinda a partir da vigência da Lei 13.103/15 deixou mais complexa a solução dos conflitos nas estradas brasileiras. Entre as alterações relevantes, citou a ampliação da jornada máxima de trabalho dos motoristas profissionais de dez para 12 horas (oito horas ordinárias e quatro horas extras), mediante convenção ou acordo coletivo, a ampliação do período máximo do motorista profissional ao volante de quatro para cinco horas e meia contínuas e a possibilidade de redução do intervalo interjornada, mediante acordo coletivo.
Augusto César ressaltou, também, a importância do repouso adequado dos motoristas profissionais para prevenir acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores. “A exigência do exame toxicológico de detecção de larga janela é benvinda, mas o mais importe para evitar o uso de drogas é a adequação da carga de trabalho”, afirmou.
(Com informações da Assessoria Parlamentar)
