Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ

Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ

Em sesso administrativa realizada nesta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal elegeram o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justia do Paran (TJ-PR), com 11 votos, e o juiz estadual Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul (TJ-RS), com 8 votos, para as vagas de membros do Conselho Nacional de Justia (CNJ) destinadas a desembargador de TJ e a juiz estadual. Os mandatos dos atuais conselheiros se encerram em 10 de outubro e cabe ao STF a indicao dos nomes, conforme o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituio Federal. 

A eleio foi feita a partir da lista de candidatos aptos inscritos para as duas vagas, por meio de edital divulgado pelo STF em julho. Os currculos recebidos foram entregues para avaliao dos ministros, para permitir a escolha dos nomes em sesso administrativa. O procedimento de indicao est regulamentado pela Resoluo 503/2013 do STF. Os nomes eleitos devem ser sabatinados pelo Senado Federal.