Nova edição de Bibliografias Selecionadas trata de planos de saúde
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
As informações disponíveis no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão ainda mais completas. As edições antigas da Revista do STJ, da Revista de Súmulas e da Revista do Tribunal Federal de Recursos (TFR) – que eram publicadas somente em meio impresso – foram digitalizadas e podem ser consultadas no portal do tribunal na…
terça-feira, 7 de junho de 2016 O Decreto 2.268/97 regulamenta a Lei nº 9.434/97 dispondo sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento. Este regulamento foi alterado hoje (07/06/2016) pelo Decreto nº 8.783/2016. O Decreto nº 8.783/2016 estabeleceu que o Ministério da Saúde, por meio de…
Primeira Seção homologa acordo de não persecução cível em ação de improbidade na fase recursal DECISÃO 20/04/2022 08:25 20/04/2022 08:25 19/04/2022 19:42 … Conteúdo da Página Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a homologação judicial de acordo de não persecução cível no âmbito de ação de improbidade administrativa em…
terça-feira, 12 de abril de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STF aprovou a Súmula Vinculante 54, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 54: A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os…
quinta-feira, 5 de maio de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 569, que tem a seguinte redação: Súmula 569-STJ: Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do…
domingo, 6 de março de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 564, que tem a seguinte redação: Súmula 564-STJ: No caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do…