A Universidade da Força Aérea (Unifa), durante o curso  de Polícia Judiciária Militar, realizado de 20 a 22 de junho,   recebeu o Projeto Justiça Militar em Ação, desenvolvido pela 2ª Auditoria da 1ª CJM< localizada no Rio de Janeiro.

Na ocasião,  28 militares puderam saber mais sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça Militar da União e vivenciar um pouco da rotina desta Justiça Especializada por meio de julgamento simulado.

A partir da apresentação de um caso hipotético, o grupo foi segmentado em três, representando os três vértices de um processo, possibilitando uma aprendizado prático com a participação dos envolvidos em um processo judicial da JMU.

O projeto Justiça Militar em Ação teve início com a gestão do juiz federal da 2ª Auditoria da 1ª CJM  Sidnei Carlos Moura e tem o objetivo de consolidar a integração entre a Justiça Militar da União e as Forças Armadas, com o desenvolvimento de aulas, palestras e instruções. As atividades acabam por incentivar  o estudo dos temas do direito militarista, além de se propor a alertar o público alvo acerca das possíveis ações preventivas relacionadas às ocorrências de fatos, em tese, delituosos nos quartéis.

Além do magistrado, participaram da ação os servidores, Leonardo Albernaz, Ricardo Rodrigues e Ingrid Sabrina, assim como os militares Carlos Riva e Allan Andrade.

Na Unifa, a equipe da JMU  foi recebida pelo diretor da universidade, Major Brigadeiro José Virgílio Guedes de Avellar a convite do coronel Carlos Alberto Leite da Silva.

Projetos – Além do Justiça Militar em Ação,  a 2ª Auditoria da 1ª CJM ocupa-se também dos seguintes projetos, que buscam a disseminação sobre a JMU e o Direito Militar:

“Dia de Treinamento”, em que a Auditoria efetua visita às OM’s e participa de algumas atividades intrínsecas ao quartel visitado;

“De mãos dadas com a Justiça Castrense”, em que a Auditoria promove seminários direcionados ao público externo;

“Dialogando com a Justiça Militar”, em que a Auditoria profere palestras em Universidades e outros estabelecimentos civis de ensino.

STM - Superior Tribunal Militar

STM - Superior Tribunal Militar

Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela