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EDITAL Nº 3, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Reabertura de prazo e atualização de cronograma das etapas edital de chamamento público nº 2/2023 – Programa Skate Por Lazer
PROCESSO Nº 71000.025264/2023-19
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, com fundamento no art. 31 da Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, resolve:
REABRIR o prazo para envio das propostas pelos Entes Públicos e ALTERAR os prazos constantes na Tabela 1 do item 7 (DA FASE DE SELEÇÃO) do Edital de Chamamento Público nº 2, de 5 de abril de 2023 – Programa Skate por Lazer, passando a vigorar os seguintes prazos:
Tabela 1
(do Edital de Chamamento Público nº 2, de 5 de abril de 2023 – Programa Skate por Lazer)
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ETAPA |
DESCRIÇÃO DA ETAPA |
DATAS |
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1 |
Publicação do Edital de Chamamento Público. |
06/04/2023 |
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2 |
Envio das propostas pelos Entes Públicos. |
10/04/2023 a 05/05/2023 |
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3 |
Etapa competitiva de habilitação e avaliação de mérito das propostas pela Comissão de Seleção. |
08/05/2023 a 22/05/2023 |
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4 |
Divulgação do resultado preliminar. |
24/05/2023 |
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5 |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar. |
Até o dia 30/05/2023 |
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6 |
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. |
Até o dia 06/06/2023 |
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7 |
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). |
09/06/2023
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ANA BEATRIZ MOSER
Ministra
