PORTARIA Nº 1.516, DE 7 DE novembro DE 2022
Certifica 20 novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso – PPD, considerando que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à Lei nº 13.103/2015.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 17 da Portaria nº 45, de 11 de março de 2021, do Ministério da Infraestrutura – MINFRA, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, e em conformidade com a Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Certificar os estabelecimentos, na forma do anexo, como sendo Pontos de Parada e Descanso – PPDs, para motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
§ 1º São certificados os estabelecimentos que cumprem integralmente com os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto, estabelecidos pelos atos normativos relacionados aos PPDs, com validade de quatro anos, a partir da publicação desta portaria.
§ 2º Após a certificação, a qualquer momento e sem aviso prévio, poderão ser realizadas vistorias, tendo como objetivo verificar se o estabelecimento mantém as condições exigidas no ato de certificação.
§ 3º Caso seja verificado o descumprimento de qualquer dos requisitos ou condições exigidas, a certificação estará sujeita à suspensão ou cancelamento, mediante ato do MINFRA.
§ 4º A renovação da certificação dos estabelecimentos como PPD deverá ser solicitada pelo interessado, seis meses antes do término de sua validade.
§ 5º Os estabelecimentos certificados como PPD são iniciativas aderentes à Portaria nº 512, de 29 de abril de 2021, que institui o Programa de Modernização de Rodovias Federais – inov@BR, com código IN-2021-026 estando associadas ao pilar segurança viária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
ANEXO I
NOVAS CERTIFICAÇÕES
|
RAZÃO SOCIAL |
NOME FANTASIA |
CNPJ |
BR |
KM |
CIDADE |
UF |
VALIDADE |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM Rio Grande Carreiros |
07.473.735/0058-17 |
392 |
20 |
Rio Grande |
RS |
2026 |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM Estrela |
07.473.735/0065-46 |
385 |
357 |
Estrela |
RS |
2026 |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM Campo de Santana |
07.473.735/0142-12 |
116 |
120 |
Curitiba |
PR |
2026 |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM Jaguarão Shell 116 |
07.473.736/0130-89 |
116 |
n.° 1500 |
Jaguarão |
RS |
2026 |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM Nova Santa Rita |
07.473.735/0064-65 |
386 |
435,5 |
Nova Santa Rita |
RS |
2026 |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM Pelotas Cavada |
07.473.735/0060-31 |
116 |
515 |
Pelotas |
RS |
2026 |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM Rio Grande Povo Novo |
07.473.735/0105-78 |
392 |
42,8 |
Rio Grande |
RS |
2026 |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM TC Litoral |
07.473.735/0040-98 |
101 |
23 |
Três Cachoeiras |
RS |
2026 |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM Tio Hugo |
07.473.735/0178-23 |
386 |
214 |
Tio Hugo |
RS |
2026 |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM Pedras Brancas |
07.473.735/0039-54 |
101 |
24 |
Três Cachoeiras |
RS |
2026 |
|
SIM REDE DE POSTOS LTDA |
Posto SIM Super Porto |
07.473.735/0074-37 |
392 |
12 |
Rio Grande |
RS |
2026 |
|
AUTO POSTO REFORÇO II LTDA |
Auto Posto Reforço 2 |
04.699.734/0001-61 |
101 |
179,5 |
Umbaúba |
SE |
2026 |
|
POSTO REFORÇO 6 LTDA |
Auto Posto Reforço 6 |
11.377.428/0001-74 |
101 |
78 |
Rio Largo |
AL |
2026 |
|
AUTO POSTO ARRUDAO LTDA |
Auto Posto Arrudão |
21.449.436/0001-32 |
222 |
02 |
Dom Eliseu |
PA |
2026 |
|
JOANIM HOTEIS E PONTO DE APOIO LTDA |
Hotel Cricabom |
20.855.582/0001-03 |
010 |
19,6 |
Dom Eliseu |
PA |
2026 |
|
COMERCIAL BUFFON COMB. E TRANSPORTES LIMITADA |
Posto Buffon 88 |
93.489.243/0088-77 |
101 |
98,5 |
Balneário de Piçarras |
SC |
2026 |
|
GONÇALVES E DIAS LTDA |
Posto Araguaia |
07.868.912/0002-00 |
230 |
2 |
Altamira |
PA |
2026 |
|
GONÇALVES E DIAS LTDA |
Posto Pará Vip |
07.868.912/0001-29 |
316 |
8 |
Ananindeua |
PA |
2026 |
|
GONÇALVES E DIAS LTDA |
Posto Brasil Novo |
07.868.912/0006-33 |
230 |
46 |
Brasil Novo |
PA |
2026 |
|
GONÇALVES E DIAS LTDA |
Posto Belo Monte |
07.868.912/0012-81 |
230 |
48 |
Vitória do Xingu |
PA |
2026 |
